IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 25 de março de 2022 | Edição nº 1168 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.475, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
adérito camargo ferreira da silva, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.324, de 25 de março de 2022, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 413.300,00 (quatrocentos e treze mil e trezentos reais) destinados a despesa de capital – Covid-19, nas seguintes classificações orçamentárias, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0120.1017.0000 Despesa de Capital – Covid-19 – Demanda nº 2021SS07852
Ficha 415: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 312.015)
Ficha 416: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.216,09
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 312.016)
Ficha 417: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.083,91
(Fonte de Recurso: 0.02.42) (Código de Aplicação: 312.016)
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 413.300,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Superávit financeiro: ......................................... (subtotal) ........................................ R$ 403.216,09
- superávit financeiro em virtude do recurso recebido e rendimentos de aplicação financeira ocorridos em 2021 vinculados ao programa “Demandas Parlamentares”, objeto “202101932988 – Aquisição de Equipamentos”, classificação econômica “Auxílios para Despesa de Capital – Covid-19”, demanda nº 2021SS07852 da Secretaria de Estado da Saúde ................................................................ R$ 403.216,09
- Redução parcial da seguinte dotação orçamentária: ................. (subtotal) .................. R$ 10.083,91
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0045.2006.0000 Manutenção do Departamento de Administração
Ficha 30: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.083,91
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 413.300,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0120 (Atendimentos a UBS) incluindo-se o Projeto 1017 (Despesa de Capital – Covid-19 – Demanda nº 2021SS07852) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 25 de março de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
