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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 07 de abril de 2022 | Edição nº 1275 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.074, DE 05 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 22 de abril do corrente ano, sexta-feira, intercala-se entre o “Dia de Tiradentes”, 21 de abril, quinta-feira, feriado nacional consagrado ao Mártir da Luta pela “Independência do Brasil”, e o sábado;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais se revela conveniente;

DECRETA:

Art. 1º É ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira).

Parágrafo Único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 05 de abril de 2022

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.