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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 07 de abril de 2022 | Edição nº 1610 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6 842, de 05 de abril de 2022

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA ODILA FERREIRA VAZE)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se VIELA ODILA FERREIRA VAZE, a atual Viela de Passagem 01, localizada no loteamento Vila Carvalho II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59.316, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de abril de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do nobre Vereador Jurandir B. da Silva da Câmara Municipal de Votuporanga.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.