IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 07 de abril de 2022 | Edição nº 826 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 17.299, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a designação da servidora ANDRÉIA MARTINS GARCIA DUARTE para exercer as funções de Gestor das parcerias como Terceiro Setor junto a Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe conferem e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria nº 13.626, de 09 de dezembro de 2016.
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica a servidora, ANDRÉIA MARTINS GARCIA DUARTE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, designada a exercer as funções de GESTOR, para fins de controlar e fiscalizar as parcerias celebradas com o Terceiro Setor junto a Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva desta Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 2º - O exercício das funções de Gestor será concomitante as atribuições do cargo de Assistente Administrativo.
Art. 3º - A designação para a função, acima evidenciada, não acarretará gratificação.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 06 de abril de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.
Daniela Perussi
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
