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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 07 de abril de 2022 | Edição nº 803 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.743, DE 05 DE ABRIL DE 2022.

"Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de abril de 2022, quinta feira santa data que antecede a “Sexta Feira Santa da Paixão”.

Art. 2º- E no dia 22 de abril 2022, sexta-feira, data posterior ao feriado nacional do "Dia de Tiradentes".

Art. 3º- Excetuam-se do disposto nos artigos anteriores as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP., 05 de abril de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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