IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 06 de abril de 2022 | Edição nº 1175 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.483, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.328, de 05 de abril de 2022, suplementa-se, na importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.450, de 14/02/2022 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.310, de 11/02/2022, nas classificações orçamentárias abaixo discriminadas:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
02.04.01 Departamento de Agricultura e Pecuária
20.608.0210.2015.0000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha 390: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 80.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação: 110.000)
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.05.01 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.452.0181.2018.0000 Manutenção da Limpeza Pública
Ficha 391: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação: 110.000)
02.05.02 Departamento de Estradas de Rodagem
26.782.0260.2022.0000 Manutenção dos Serviços de Estradas – SERMI
Ficha 392: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação: 110.000)
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 125.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Superávit financeiro: ........................................... (subtotal) ......................................... R$ 82.500,00
- superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2021 ......................................................... R$ 82.500,00
- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: ............... (subtotal) ................ R$ 42.500,00
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
18.541.0847.1029.0000 Aquisição de Pá Carregadeira
Ficha 394: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação: 110.000)
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0120.1030.0000 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Atenção Especializada em Saúde
Ficha 398: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação: 310.000)
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 125.000,00
Art. 2º Ficam ajustados os programas 0210 (Assistência Técnica Agrícola), 0181 (Serviços de Utilidade Pública) e 0260 (Estradas Vicinais), as Atividades 2015 (Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária), 2018 (Manutenção da Limpeza Pública) e 2022 (Manutenção dos Serviços de Estradas – SERMI) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 06 de abril de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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