IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 08 de abril de 2022 | Edição nº 436 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.269, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS – 30%
12.365.1114.2.037 – Manutenção da Educação Básica Creche – 30%
4.4.90.52.00 (159) – Equipamentos e Material Permanente......R$ 84.000,00
12.365.1114.2.038 – Manutenção da Educação Básica Pré-Escola – 30%
4.4.90.52.00 (166) – Equipamentos e Material Permanente........R$ 84.000,00
TOTAL ..........R$ 168.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS – 30%
12.361.1114.1.006 – Construção, reforma e ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 (143) – Obras e Instalações .....R$ 98.000,00
12.365.1114.1.008 – Construção, reforma e ampliação de Unidades de Educação Infantil
4.4.90.51.00 (152) – Obras e Instalações ........R$ 70.000,00
TOTAL..........R$ 168.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 31 DE MARÇO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
