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IMPRENSA OFICIAL - SUZANÁPOLIS

Publicado em 07 de abril de 2022 | Edição nº 616 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1550, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

“Altera o Decreto nº 748, de 1º de março de 2021 que dispõe sobre desapropriação por interesse e utilidade pública e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito do Município de Suzanápolis, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o desmembramento da matrícula que teve parte dela desapropriada, alterando-se assim a sua descrição;

DECRETA:

Artigo 1° - O art. 1º do Decreto nº 748, de 1º de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Fica decretada e declarada de utilidade pública 01 (uma) área, a saber: 01 (uma) gleba de terras com a área de 3,7345 hectares e perímetro de 847,22 metros de proprieade de LUIZ PEREIRA COELHO, denominada ‘CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA – GLEBA B’, situada no município de Suzanápolis, objeto da Matrícula nº 31.229 do CRI da Comarca de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, para fins de ‘regularização da área ocupada pelo poço de abastecimento de água potável’, de acordo com a seguinte descrição georreferenciada no Sistema Geodésio Brasileiro: ‘Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice HMNV-M-0011, de coordenadas (Longitude: -51°00'46,630", Latitude: -20°30'33,805" e Altitude: 332,07 m); Cerca; deste, segue confrontando com Chácara Nossa Senhora Aparecida, situado a Córrego do Jacutinga, na cidade de Suzanápolis-SP, cadastrado no INCRA sob nº 607.126.004.111-4, com área de 6,05 ha, Matrícula nº 1.538, CNS: 12.052-7, Folha nº 1, Livro nº 2, Registrado no Registro de Imóveis de Pereira Barreto, da comarca de Pereira Barreto, estado de SP, de propriedade de Luiz Pereira Coelho, Brasileira, residente a Francsca Senhorinha Carneiro, 1739, Vila Municipal., Pereira Barreto-SP, portador do R.G. nº 6.811.525-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**, casado(a) pelo regime universal de bens, antes da vigência da Lei 6515/77 com Luiza Maria Julio Coelho, portador(a) do R.G. nº 13.284.508-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°25' e 277,45 m até o vértice HMNV-V-0021, (Longitude: -51°00'37,158", Latitude: -20°30'35,128" e Altitude: 323,14 m); Corpo de água ou curso de água; deste, segue confrontando com Fazenda Três Irmãos, situado a Córrego do Jacutinga, na cidade de Suzanápolis-SP, cadastrado no INCRA sob nº 000.035.780.928-2, com área de 212,9239, Matrícula nº 19.133, CNS: 12.052-7, Folha nº 1, Livro nº 2, Registrado no Registro de Imóveis de Pereira Barreto, da comarca de Pereira Barreto, estado de SP, de propriedade de Luiz Carlos Garcia, Brasileira, residente a Rua Amadeu Tarraf, 115, São José do Rio Preto-SP, portador do R.G. nº 8.641.985-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**, casado(a) com Vandelice Marqui Garcia, portador(a) do R.G. nº 13.029.407-SSP-SP, CPF nº ***.***.***-**, com os seguintes azimutes e distâncias: 180°28' e 10,43 m até o vértice HMNV-V-0022, (Longitude: -51°00'37,161", Latitude: -20°30'35,467" e Altitude: 323,12 m); 200°11' e 16,29 m até o vértice HMNV-V-0023, (Longitude: -51°00'37,355", Latitude: -20°30'35,964" e Altitude: 323,09 m); 182°46' e 19,77 m até o vértice HMNV-V-0024, (Longitude: -51°00'37,388", Latitude: -20°30'36,606" e Altitude: 323,06 m); 177°21' e 14,47 m até o vértice HMNV-V-0025, (Longitude: -51°00'37,365", Latitude: -20°30'37,076" e Altitude: 323,04 m); 184°18' e 15,82 m até o vértice HMNV-V-0026, (Longitude: -51°00'37,406", Latitude: -20°30'37,589" e Altitude: 323,02 m); 203°07' e 29,06 m até o vértice HMNV-V-0027, (Longitude: -51°00'37,800", Latitude: -20°30'38,458" e Altitude: 322,96 m); 230°47' e 14,06 m até o vértice HMNV-V-0028, (Longitude: -51°00'38,176", Latitude: -20°30'38,747" e Altitude: 322,93 m); 247°39' e 43,04 m até o vértice AGH-M-D012, (Longitude: -51°00'39,550", Latitude: -20°30'39,279" e Altitude: 322,83 m); Situado no limite da faixa de domínio do; deste, segue confrontando com Reservatório da UHE Ilha Solteira – IS-SJ-D-065, situado a Cota de Desapropriação 330,00m, de propriedade de CTG Brasil – Rio Paraná Energia S.A., localizado em ROD BR-262, Três Lagoas-MS, CNPJ nº 23.096.269/0003-80, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°18' e 5,96 m até o vértice AGH-M-D013, (Longitude: -51°00'39,727", Latitude: -20°30'39,378" e Altitude: 322,81 m); 251°25' e 13,33 m até o vértice AGH-P-173Z, (Longitude: -51°00'40,163", Latitude: -20°30'39,516" e Altitude: 322,78 m); 206°09' e 53,18 m até o vértice AGH-P-174Z, (Longitude: -51°00'40,972", Latitude: -20°30'41,068" e Altitude: 322,65 m); 195°26' e 17,96 m até o vértice AGH-P-175Z, (Longitude: -51°00'41,137", Latitude: -20°30'41,631" e Altitude: 322,64 m); 261°46' e 12,68 m até o vértice AGH-P-176Z, (Longitude: -51°00'41,570", Latitude: -20°30'41,690" e Altitude: 322,64 m); 327°04' e 34,70 m até o vértice AGH-M-D014, (Longitude: -51°00'42,221", Latitude: -20°30'40,743" e Altitude: 322,62 m); Corpo de água ou curso de água; deste, segue confrontando com Estância Raio do Sol/Sítio São Sebastião, situado a Córrego do Jacutinga, na cidade de Suzanápolis-SP, cadastrado no INCRA sob nº 607.126.006.647-50, com área de 67,0652, Matrícula nº 17, CNS: 12.052-7, Folha nº 1, Livro nº 2, Registrado no Registro de Imóveis de Pereira Barreto, da comarca de Pereira Barreto, estado de SP, de propriedade de Marco Antônio Caliani Ganga, Brasileira, Professor, , portador do R.G. nº 6.945.874-1-SSP -SP, CPF nº ***.***.***-**, com os seguintes azimutes e distâncias: 342°35' e 22,85 m até o vértice HMNV-P-0039, (Longitude: -51°00'42,457", Latitude: -20°30'40,034" e Altitude: 322,62 m); 312°13' e 4,85 m até o vértice HMNV-P-0040, (Longitude: -51°00'42,581", Latitude: -20°30'39,928" e Altitude: 322,18 m); 330°16' e 9,17 m até o vértice HMNV-P-0041, (Longitude: -51°00'42,738", Latitude: -20°30'39,669" e Altitude: 322,10 m); 316°02' e 23,75 m até o vértice HMNV-P-0042, (Longitude: -51°00'43,307", Latitude: -20°30'39,113" e Altitude: 322,03 m); 301°11' e 16,87 m até o vértice HMNV-P-0043, (Longitude: -51°00'43,805", Latitude: -20°30'38,829" e Altitude: 322,35 m); 271°32' e 17,10 m até o vértice HMNV-P-0044, (Longitude: -51°00'44,395", Latitude: -20°30'38,814" e Altitude: 322,10 m); 285°20' e 17,55 m até o vértice HMNV-V-0029, (Longitude: -51°00'44,979", Latitude: -20°30'38,663" e Altitude: 323,19 m); Cerca; deste, segue confrontando com Estação de Tratamento de Esgoto, situado a Córrego da Perdida, na cidade de Suzanápolis-SP, cadastrado no INCRA sob nº 607126004120, com área de 3,99 ha, Matrícula nº 914, CNS: 12.052-7, Folha nº 01, Livro nº 02, Registrado no Registro de Imóveis de Pereira Barreto, da comarca de Pereira Barreto, estado de SP, de propriedade de Prefeitura Municipal de Suzanápolis, localizado em Av. 1° de Maio, Suzanápolis-SP, CNPJ nº 59.764.944/0001-88, Representante: José Luiz Gava, com os seguintes azimutes e distâncias: 342°14' e 119,78 m até o vértice HMNV-M-0010, (Longitude: -51°00'46,240", Latitude: -20°30'34,954" e Altitude: 330,22 m); Cerca deste, segue confrontando com Estrada Municipal SUZ-137, situado a Córrego da Perdida, na cidade de Suzanápolis-SP, de propriedade de Prefeitura Municipal de Suzanápolis, localizado em Av. 1° de Maio, Suzanápolis-SP, CNPJ nº 59.764.944/0001-88, Representante: José Luiz Gava, com os seguintes azimutes e distâncias: 342°15' e 37,10 m até o vértice HMNV-M-0011, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.’ O valor de avaliação da referida área é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).”

Artigo 2º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Suzanápolis -SP, 07 de abril de 2022.

JOSÉ LUIZ GAVA

Prefeito de Suzanápolis

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.