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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 07 de abril de 2022 | Edição nº 144 | Ano II

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 19/2022 de 05/04 /2022.

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público o Senhor Elder Afonso Scomparim e dá outras providências.

ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:

Considerando que desde a posse do servidor supra, até o presente momento houve 03 (três) anos de efetivo exercício;

Considerando que durante este período o referido servidor foi avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho nas 04 (quatro) etapas descritas no art. 5°, § único da Resolução 01/2014;

Considerando que das avaliações supra, o referido servidor obteve APTIDÃO para estabilidade.

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar as avaliações de desempenho do estágio probatório do servidor Elder Afonso Scomparim, no cargo de Assistente Legislativo, conforme relatórios apresentados pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho;

Art. 2º. Em atenção ao disposto no artigo acima, a partir de 02/04/2022, o servidor Elder Afonso Scomparim, passa a ser considerado ESTÁVEL no serviço público;

Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 05 de abril de 2022.

ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO

Presidente da Câmara

Publicado e afixado em 05/04/2022 por

Edital no Átrio da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.