IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de abril de 2022 | Edição nº 885 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D EC R E T O Nº 6.280, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que o dia 15/04/2022, sexta-feira, é feriado municipal dedicado à Paixão de Cristo;
CONSIDERANDO, ainda, que o dia 21/04/2022, quinta-feira, é feriado nacional de Tiradentes;
D E C R E T A
Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais os dias 14/04/2022 (quinta-feira) e 22/04/2022 (sexta-feira).
Art. 2º- Excetuam-se desta disposição os serviços considerados essenciais, como Limpeza Pública (varrição de vias públicas, passeios, praças, jardins, coleta e disposição final de resíduos) tanto na área sede do Município, quanto na Represa Laranja Doce e Departamento de Água e Esgoto (equipes de plantão).
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de abril de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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