IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 11 de abril de 2022 | Edição nº 1615 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 3.384/2022.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO nº. 3.288/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO o solicitado mediante Oficio nº. 12/2022, datado de 06 de abril de 2022, pela DD. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
D E C R E T A:-
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº. 3.288/2021, de 25 de maio de 2021, que constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte nova redação:
“Art. 1º. Fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA composto pelos seguintes membros:-
....
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. 02 (dois) representantes de entidades civis com atuação preponderante na defesa, assistência e atendimento dos direitos da criança e do adolescente:
Titular:- Ana Karina Xavei.
Suplente:- Fabiana Bassi Foglia.
Titular:- Bruna Gabrielle de Souza.
Suplente:- Paula Carvalho Sudahia.”. (NR)
Art. 2º. Permanecem inalteradas a demais disposições do Decreto nº. 3.288/2021, de 25 de maio de 2021.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 07 de abril de 2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 060 e 061, do Livro nº. 27, iniciado em 03 de janeiro de 2022.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
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