IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 11 de abril de 2022 | Edição nº 570 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.370/2022
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Pardinho, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso II, art. 5º da Lei Municipal nº 1.463 de 25 de novembro de 2021.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho, um credito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a atender a despesa a seguir:
02 – PODER EXECUTIVO
13 – FUNDEB – FUNDO DE DESENV. ENSINO BÁSICO | R$ |
|---|---|
12.361.0027.2.040 3.3.90.30 Material de Consumo (952) | 80.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 80.000,00 |
Art. 2º - O Crédito adicional suplementar, aberto pelo art. 1º, decorre pela anulação parcial da dotação a seguir, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4320/64.
02 – PODER EXECUTIVO
13 – FUNDEB – FUNDO DE DESENV. ENSINO BÁSICO | R$ |
12.365.0027.2.041 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros PJ (1009) | 80.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO A REDUZIR | 80.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
Pardinho, 08 de abril de 2022.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
