IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 11 de abril de 2022 | Edição nº 886 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.505, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Oficio nº 140/2022, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar em caráter excepcional, a professora LUCIANA DO CARMO AQUOTTE;
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 15/03/2022, pelo prazo determinado até 09/12/2022, o exercício e o pagamento da carga horária suplementar de 06 (seis) aulas/semanais, com seus reflexos legais, para LUCIANA DO CARMO AQUOTTE, lotada no cargo de “PEB I – ENSINO INFANTIL”, nos termos do art. 21 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de abril de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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