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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 12 de abril de 2022 | Edição nº 486 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 031/2022, DE 11 DE ABRILDE 2022

“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 22/04/2022 e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO: que o dia 21/04/2022 (quinta-feira) é feriado nacional de Tiradentes.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 22/04/2022, SEXTA-FEIRA, não havendo expediente nas repartições Municipais.

Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não se aplica ao Serviço de Limpeza Pública, por ser serviço considerado essencial à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 11 de abril de2022.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por afixação no lugar próprio público de costume na data supra.

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.