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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 12 de abril de 2022 | Edição nº 761 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO 263/2022 07 DE ABRIL DE 2022

DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, que no dia 21 do corrente mês (quinta-feira) é feriado nacional, ocasião em que a maioria dos municípios e até mesmo o Estado decreta facultativo o ponto em suas repartições públicas no dia posterior (sexta-feira);

DECRETA:

ARTIGO 1º- Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, no dia 22/04/2022 (sexta-feira).

ARTIGO 2º- Não estão sujeitas ao recesso previsto no artigo 1º, as atividades essenciais nas áreas da saúde, segurança, higiene e limpeza pública, que deverão ter escalas especiais dependendo da necessidade do serviço público.

ARTIGO 3º- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Nova Granada - SP, 07 de abril de 2022

Tânia Liana Toledo Yugar

Prefeita

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