IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 11 de abril de 2022 | Edição nº 1355 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.431/2.022.
08 DE ABRIL DE 2.022.
OBJETO: Nomeia membros para constituir o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD do município de Américo de Campos/SP.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere o Art. 42, Inciso VIII da LOM.,
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos e para os fins que dispõe o Lei nº. 2.281, de 06 de Abril de 2.022, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, fica assim nomeado:
I – REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS.
- REPRESENTANTES DA UNIDADE SETOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR: MAYR JÚLIA ADORNO.
SUPLENTE: SIDNARA PECHOTO.
- REPRESENTANTES DO SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE:
TITULAR: NILMARA CRISTINA DE CASTRO MACHADO DE OLIVEIRA.
SUPLENTE: SUZILAINE CRISTINA GATO.
- REPRESENTANTES DO SETOR DE EDUCAÇÃO:
TITULAR: ADRIANA DE ALMEIDA BRAGA.
SUPLENETE: GISLENE FERREIRA BASSO SARAIVA
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.
- REPRESENTANTES COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA:
TITULAR: MIRIAN BATISTA DO AMARAL SOARES.
SUPLENETE: EDILENE ALVES DOS SANTOS SILVA
- REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES OU MOVIMENTOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
TITULAR: RODOLFO VERA
SUPLENTE: RENATA CORREA CRISTINA VERA.
- REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
TITULAR: SILVANA DE SOUZA ALVES
SUPLENTE: LIZANDRA REGINA SACHI.
- REPRESENTANTES DE REDE DE DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS:
TITULAR: JÉSSICA ALINE PAIXÃO MESQUITA DE SOUZA
SUPLENTE: ARLIETE SILVA DE OLIVEIRA
III – REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO:
TITULAR: ROSA HELENA FACUNDO MIRON LEITÃO
SUPLENETE: VALDIR DA CUNHA CAMPOS.
Art. 2º. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD nomeado no Artigo anterior terá sua diretoria constituída e designada através de Decreto, com mandato para 02 (dois) anos, a partir da posse dos membros, permitida recondução por igual período, observada a alternância entre representantes da sociedade civil e governo e não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados, sendo os trabalhos considerados serviços relevantes ao Município.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
08 de Abril de 2.022.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUÍS CARLOS SARAIVA
Chefe do Departamento de Administração
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