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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 11 de abril de 2022 | Edição nº 1355 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.432/2.022.

11 DE ABRIL DE 2.022.

OBJETO: Constitui a Diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD do município de Américo de Campos/SP.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere o Art. 42, Inciso VIII da LOM.,

DECRETA:

Art. 1º. Nos termos da Lei nº. 2.281, de 06 de Abril de 2.022, e da Ata nº. 01, de 11 de Abril de 2.022, fica constitui a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, como segue:

PRESIDENTE: Sidnara Pechoto

SECRETÁRIA EXECUTIVA: Graziele Cristina Garcia

MEMBROS:

Mayra Júlia Adorno

Nilmara Cristina de Castro Machado de Oliveira

Rosa Helena Miron Facundo Leitão

Adriana de Almeida Braga

Miriam Batista do Amaral Soares

Silvana de Souza Alves

Rodolfo Vera

Jéssica Aline Paixão Mesquita de Souza

Suzilaine Cristina Gato

Valdir da Cunha Campos

Gislene Ferreira Basso Saraiva

Arliete Silva de Oliveira

Lizandra Regina Sachi

Renata Cristina Correa Vera

Art. 2º. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD constituído no Artigo anterior terá o mandato para 02 (dois) anos, a partir da posse dos membros, permitida recondução por igual período, observada a alternância entre representantes da sociedade civil e governo e não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados, sendo os trabalhos considerados serviços relevantes ao Município.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura de Américo de Campos/SP.

08 de Abril de 2.022.


ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.