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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 11 de abril de 2022 | Edição nº 146 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 022/2022

De 05 de Abril de 2022

Dispõe sobre a concessão de Função Gratificada à servidora pública municipal em Emprego Público de Provimento Permanente que especifica.

ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L VE:

Art. 1º Conceder, um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o valor básico dos vencimentos, a título de Função Gratificada para a servidora VANESSA MOREIRA MACHADO de MELO, matrícula funcional nº 4399-2, ocupante do cargo efetivo de Coordenadora Assistente de Gestão, lotada na Secretaria de Educação, que serão pagos independentemente de quaisquer outros benefícios anteriormente adquiridos, em conformidade com o artigo 097, inciso VIII, da Lei Complementar nº 085/2007.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão pelas dotações próprias constantes no Orçamento Municipal vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor em 05 de abril de 2022.

Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 05 de abril de 2022.

ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR

Prefeito Municipal

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