IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 11 de abril de 2022 | Edição nº 1178 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.487, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.333, de 08 de abril de 2022, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 20.020,00 (vinte mil e vinte reais) destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social, na seguinte classificação orçamentária, a saber:
02. prefeitura municipal
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
02.17.01 Departamento de Assistência Social
08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha 424: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.020,00
(Fonte de Recurso: 0.05.14) (Código de Aplicação: 500.038)
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 20.020,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha 330: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.020,00
Ficha 335: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 20.020,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0106 (Desenvolvimento Econômico e Social), a Atividade 2054 (Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 11 de abril de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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