IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 11 de abril de 2022 | Edição nº 1178 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.488, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA , Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.334, de 08 de abril de 2022, suplementa-se, na importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.450, de 14/02/2022 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.310, de 11/02/2022, nas classificações orçamentárias abaixo discriminadas:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
02.04.01 Departamento de Agricultura e Pecuária
20.608.0210.2015.0000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha 390: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação: 110.000)
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.05.01 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.452.0181.2018.0000 Manutenção da Limpeza Pública
Ficha 391: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação: 110.000)
02.05.02 Departamento de Estradas de Rodagem
26.782.0260.2022.0000 Manutenção dos Serviços de Estradas – SERMI
Ficha 392: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 40.000,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação: 110.000)
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 105.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta do superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2021.
Art. 2º Ficam ajustados os programas 0210 (Assistência Técnica Agrícola), 0181 (Serviços de Utilidade Pública) e 0260 (Estradas Vicinais), as Atividades 2015 (Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária), 2018 (Manutenção da Limpeza Pública) e 2022 (Manutenção dos Serviços de Estradas – SERMI) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 11 de abril de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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