IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA
Publicado em 18 de abril de 2022 | Edição nº 2050 | Ano XVII
Entidade: Secretaria de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.254, DE 28 DE MARÇO DE 2.022.
DELEGA PODERES
PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica atribuído aos Funcionários MARCELA BRUNA NAPPI ALVARES – Secretária Municipal de Assistência Social, portadora do RG nº 41.529.322-4, LUIS ROGÉRIO SABINO - Diretor do Departamento de Projetos de Ação de Assistência Social portador do RG nº 26.759.629-7 e NILTON MARTO VIEIRA DA CRUZ – Diretor do departamento de Desenvolvimento Comunitário do RG nº 10.640.166-X, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura Municipal, poderes especiais para dirigirem veículos leves, no uso e gozo da função pública, para melhor desempenho das atividades administrativas, desde que estejam devidamente habilitados para tanto, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503/97.
Art. 2º Na aplicação do disposto no artigo anterior, deste Decreto, deve ser mantida a observância ao limite da necessidade, para efeito da exceção, devendo, ainda, ser firmado termo de responsabilidade sobre o veículo que estará sendo utilizado, por ocorrências motivadas por sua culpa ou dolo.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 28 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.022.
PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA
RICHARD CASAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADM/bocardi.-
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 24 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.022.
PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA
RICHARD CASAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADM/bocardi.-
ANEXO I
À Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Catanduva, nomeada pelo Decreto nº 8.226, de 24 de fevereiro de 2.022.
A ENTIDADE (qualificação da empresa), neste ato representado por RESPONSÁVEL (qualificação do responsável da entidade), vem por meio deste, em conformidade com a Lei nº 5.917, de 09 de março de 2018, Decreto nº 7.409, de 03 de julho de 2.018 e Decreto nº 8.226, de 24 de fevereiro de 2.022, INDICAR os membros abaixo para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Catanduva.
SEGMENTO:
VAGA:
TITULAR:
SUPLENTE:
Declaro para todos os fins, que esta entidade, bem como os membros indicados, são conhecedores da Lei nº 5.917, de 09 de março de 2.018, e do Decreto nº 7.409, de 03 de julho de 2.0218.
Declaro ainda, estar encaminhando os seguintes documentos:
- Documento que ateste a constituição e/ou efetivo funcionamento da entidade;
- Documento que ateste a representatividade do responsável junto á entidade;
- Documento contendo os seguintes dados dos membros indicados: nome completo, data de nascimento, RG, CPF, endereço, telefone, celular, escolaridade e e-mail.
Por ser verdade, firmo o presente.
Catanduva, ...., de ............, de 2022.
______________________________________
REPRESENTANTE DA ENTIDADE
_____________________________
MEMBRO TITULAR
___________________________
MEMBRO SUPLENTE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
