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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 13 de abril de 2022 | Edição nº 343 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 027 DE 11 DE ABRIL DE 2022

“Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando solicitação da ABASA – Associação das Bordadeiras e Artesãs de Santo Anastácio, protocolada sob o nº. 1745, Livro 31, Fls. 116;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica prorrogada, por mais 04 (quatro) meses, a partir de 03 de abril de 2022, a PERMISSÃO de USO, do Bem Imóvel localizado na Rua Oswaldo Cruz, nº 472, Sala 15A e 17B, no Terminal Rodoviário na cidade de Santo Anastácio/SP de propriedade do município de Santo Anastácio/SP à ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS E ARTESÃS DE SANTO ANASTÁCIO/SP, inscrita no CNPJ nº 29.043.414/0001-80.

Art. 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.