IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 12 de abril de 2022 | Edição nº 126 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 23 DE 12 DE ABRIL DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP.
O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Orgânica, resolve;
CONSIDERANDO o Feriado de Nacional da Sexta Feira da Paixão, (sexta feira);
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP no dia 14 de abril do corrente ano (quinta-feira), em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa.
Parágrafo Único - O "Caput" deste Artigo, não será aplicado para as repartições que estão enquadradas, legalmente como serviços essenciais (Saúde e Limpeza Pública) e o Departamento de Licitação, ficando os servidores à disposição do Executivo Municipal, levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nova Independência/SP, 12 de abril de 2022.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra, mediante a afixação no local público de costume.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
