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IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA

Publicado em 12 de abril de 2022 | Edição nº 126 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 DE 09 DE MARÇO DE 2022

“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 223.978,29 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), autorizado pela Lei 1584 de 09/03/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

FichaFR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.05

02.05.01

15.451.0014.1013

327

2

4.4.90.51

PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA

SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS

INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

223.978,29

Total da Crédito Especial

223.978,29

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do convênio junto ao Estado de São Paulo - FEHIDRO », no valor de R$ 223.978,29 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NOVA INDEPENDENCIA, 09 de Março de 2022.

FERNANDO MACCHI SANTANA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.