IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 12 de abril de 2022 | Edição nº 126 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei 1580 de 10/02/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor | |
02 02.07 02.07.02 27.812.0010.1016
|
326
|
2
|
4.4.90.51
| PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER INVESTIMENTO, REFORMA E MELHORIAS NO ESPOR OBRAS E INSTALAÇÕES
|
400.000,00
|
| Total da Crédito Especial | 400.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de fevereiro de 2022.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
