IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA

Publicado em 12 de abril de 2022 | Edição nº 126 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 15 DE 09 DE MARÇO DE 2022.

“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 424.400,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 424.400,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 1583 de 09/03/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

FichaFR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.02

02.02.02

04.121.0002.2061

02.04

02.04.01

12.361.0006.2015

02.07

02.07.01

08.244.0013.2034

328

80

305

1

1

1

3.3.90.36

4.4.90.52

4.4.90.52

PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

184.400,00

120.000,00

120.000,00

Total da Remanejamento

424.400,00

Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 424.400,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

FichaFR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.04

02.04.03

13.392.0009.2043

02.06

02.06.01

10.301.0011.1006

02.07

02.07.01

08.244.0013.1018

124

152

273

1

1

1

3.3.90.39

4.4.90.52

4.4.90.51

PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA

EDUCAÇÃO E CULTURA

DIRETORIA DA CULTURA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SAUDE E SANEAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

INVESTIMENTOS, REFORMA E MELHORIAS NOS PRE

OBRAS E INSTALAÇÕES

60.000,00

180.000,00

184.400,00

Total da Remanejamento

424.400,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NOVA INDEPENDENCIA, 09 de Março de 2022.

FERNANADO MACCHI SANTANA

Prefeito Municipal


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