IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 12 de abril de 2022 | Edição nº 126 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22 DE 08 DE ABRIL DE 2022
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 95.638,31 (NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 95.638,31 (noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), autorizado pela Lei 1590 de 08/04/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor | |
02 02.04 02.04.02 12.362.0007.2019
|
115 117
|
2 2
|
3.3.90.30 3.3.90.39
| PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
45.000,00 50.638,31
|
| Total da Suplementação | 95.638,31 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit do convênio Estadual, no valor de R$ 95.638,31 (noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOVA INDEPENDENCIA, 08 de Abril de 2022.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
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