IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 13 de abril de 2022 | Edição nº 1614 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14 456, de 12 de abril de 2022
(Dispõe sobre alteração do Decreto n° 13.193, de 18 de março de 2021)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.193, de 18 de março de 2021, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.......................................
I-.............................................
II- um representante indicado pela autoridade de trânsito do município:
Titular: Luiz Antonio dos Santos - RG 35.XXX.XXX-4, CPF nº 445.XXX.XXX-06 (NR)
Suplente: Sandro Roberto de Carvalho – RG nº 20.XXX.XXX-8, CPF nº 070.XXX.XXX-10”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de abril de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Marcos Silvério Moreno Camargo
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
