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IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA

Publicado em 13 de abril de 2022 | Edição nº 911 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.689, DE 11 DE ABRIL DE 2.022.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 14 e 22 de abril de 2022.

Artigo 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades que funcionem ininterruptamente, e às outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Monte Azul Paulista, 11 de abril de 2.022.

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Prefeito do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.