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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 12 de abril de 2022 | Edição nº 1088 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.859 DE 12 DE ABRIL DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas ‘a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Marau para o exercício de 2022, crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28.846.0000.0007 – APOIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES E INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO

3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P. DIST. GRATUITA R$ 15.000,00

Fonte: 0001 – Recurso Livre

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme discriminação abaixo:

SUPERÁVIT FINANCEIRO____ VALOR___FR

_________________----_________15.000,00__0001

Art. 3º. Autoriza o Poder Executivo a adquirir os materiais descritos no anexo 1, e a fazer doação à Associação Marauense de Integração Social - AMIS.

Art. 4º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária – 28.846.0000.0007 – Apoio Financeiro às Comunidades e Instituições Organizadas Do Município - 3.3.90.32 – Material, Bem Ou Serviço P. Dist. Gratuita.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos doze dias do mês de abril do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

FLÁVIO AUGUSTO DE CONTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.