IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 13 de abril de 2022 | Edição nº 707 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.411/2022, DE 03/01/2022.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº. 1.716/2021, de 16/12/2021:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 1.987.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta e sete mil reais) em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.716/2021, de 16/12/2021:

02.03.01 – ADMINISTRATIVO

04.122.0003.2005 – Manutenção dos Serviços de Administração

R$

15.000,00

(45) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

04.122.0003.2005 – Manutenção dos Serviços de Administração

R$

2.000,00

(47) 3.3.71.70 – Rateio pela participação em Consórcio Público

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.06 – DIRETORIA DE TRANSPORTES

26.782.0018.2028 – Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem Municipal

R$

10.000,00

(102) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.07 – MATERIAL E PATRIMÔNIO

04.124.0003.2013 – Manutenção dos Serviços da Divisão de Material e Patrimônio

R$

5.000,00

(184) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.05.01 – COMPRAS E LICITAÇÕES

04.124.0003.2014 – Manutenção dos Serviços de Compras e Licitações

R$

5.000,00

(194) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.01 – CRECHE

12.365.0007.2015 – Manutenção dos Serviços de Creches

R$

50.000,00

(214) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

01 – Tesouro

212.000 – Educ.Infantil-Creche - Convênios/entidades/fundos

02.07.02 – PRÉ-ESCOLA

12.365.0007.1006 – Construção, Reforma e Ampliação de Pré-Escolas

R$

189.000,00

(223) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

213.000 – Educ.Infantil-Pré Escola – Convênios/entidades/fundos

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.1007 – Construção, Reforma e Ampliação do Ensino Fundamental

R$

65.000,00

(235) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.1007 – Construção, Reforma e Ampliação do Ensino Fundamental

R$

20.000,00

(634) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

200.000 – Educação – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental

R$

5.000,00

(640) 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

220.001 – Cota-parte Salário Educação

02.07.04 – FUNDEB

12.361.0009.2064 – Manutenção do Fundeb 30%

R$

20.000,00

(260) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

02.08.01 – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0016.2024 – Manutenção da Agricultura

R$

5.000,00

(638) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

800.007 – EP 39770008 MAPA

02.09.01 – TURISMO E EVENTOS

23.695.0017.1076 – Programas de Investimento MIT

R$

345.000,00

(303) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.09.03 – ESPORTE E LAZER

27.813.0015.2023 – Manutenção dos Serviços de Esporte e Lazer

R$

15.000,00

(335) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.10.01 – MEIO AMBIENTE

18.541.0026.2049 – Manutenção do Dep. de Meio Ambiente

R$

20.000,00

(341) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

18.541.0026.2049 – Manutenção do Dep. de Meio Ambiente

R$

10.000,00

(342) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

01 – Tesouro

110.000 – Geral

18.541.0026.2049 – Manutenção do Dep. de Meio Ambiente

R$

25.000,00

(345) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

18.541.0026.2049 – Manutenção do Dep. de Meio Ambiente

R$

10.000,00

(351) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.01 – LIMPEZA PÚBLICA

15.452.0018.1075 – Obras e Adequação Limpeza Pública

R$

60.000,00

(354) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.452.0018.1075 – Obras e Adequação Limpeza Pública

R$

15.000,00

(637) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

100.007 – TAC – MPE/MPF X CESP

02.11.02 – VIAS E LOGRADOUROS

15.451.0018.1010 – Pavimentação, Recape, Calçadas, Guias e Sarjetas

R$

220.000,00

(365) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.451.0018.2027 – Manutenção dos Serviços de Vias e Logradouros

R$

1.000,00

(369) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.451.0018.1010 – Pavimentação, Recape, Calçadas, Guias e Sarjetas

R$

5.000,00

(635) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

100.025 – Emenda Parlamentar

02.11.03 – CEMITÉRIO

15.452.0018.1028 – Ampliação e Adequação de Cemitério Municipal

R$

15.000,00

(376) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.06 – DEPARTAMENTOS DE OBRAS

15.452.0018.1077 – Obras Públicas (Construção, Reforma, Ampliação)

R$

5.000,00

(636) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

100.025 – Emenda Parlamentar

02.12.01 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0023.2055 – Bloco Financiamento da Proteção Social Básica

R$

370.000,00

(439) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

02.12.03 – PROTEÇÃO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE

08.244.0024.2057 – Bloco de Financiamento da PSE – Alta Complexidade

R$

40.000,00

(484) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

02.12.05 – BOLSA FAMÍLIA E CAD. ÚNICO

08.244.0025.2059 – Bloco Gestão Bolsa Família e CAD Único

R$

20.000,00

(642) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

500.019 – Bolsa Família – PBF

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.1029 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde

R$

25.000,00

(540) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/Entidades/Fundos

10.301.0022.2039 – Manutenção de Atenção Básica (BLATB)

R$

20.000,00

(552) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/Entidades/Fundos

02.13.03 – GESTÃO SUS

10.301.0022.2052 – Manutenção da Gestão do SUS (BLGES)

R$

300.000,00

(639) 3.3.93.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

300.000 – Saúde – Convênios/Entidades/Fundos

02.13.05 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0022.2041 – Manutenção em Vigilância em Saúde (BLVGS)

R$

60.000,00

(605) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

303.000 – Vigilância em Saúde – Convênios/Entidades/Fundos

10.304.0022.2041 – Manutenção em Vigilância em Saúde (BLVGS)

R$

15.000,00

(606) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

01 – Tesouro

303.000 – Vigilância em Saúde – Convênios/Entidades/Fundos

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

1.987.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma através da anulação das seguintes dotações:

02.03.01 – ADMINISTRATIVO

04.122.0003.2005 – Manutenção dos Serviços de Administração

R$

50.000,00

(53) 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.06.01 – LANÇADORIA

04.129.0006.2012 – Manutenção dos Serviços da Divisão de Lançamento

R$

120.000,00

(207) 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2017 – Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental

R$

617.000,00

(236) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/Entidades/Fundos

12.361.0008.2017 – Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental

R$

300.000,00

(247) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/Entidades/Fundos

02.09.01 – TURISMO E EVENTOS

23.695.0017.2025 – Manutenção dos Serviços de Turismo

R$

300.000,00

(315) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.04 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

15.451.0018.2030 – Manutenção dos Serviços de Praças, Parques e Jardins

R$

100.000,00

(386) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.13.04 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE

10.302.0022.2040 – Manutenção em Média e Alta Complexidade (BLMAC)

R$

200.000,00

(586) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

302.000 – Atenção de Média/Alta Complexidade/Ambul/Hospi

02.14.01 – ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.0001 – Juros e Amortização da Dívida

R$

300.000,00

(627) 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada

01 – Tesouro

110.000 – Geral

TOTAL DAS ANULAÇÕES

R$

1.987.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 03 (três) dias do mês de janeiro de 2022.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.