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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 04 de abril de 2022 | Edição nº 881 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.270, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 2.520/22, procedente da Casa dos Conselhos, em que solicita troca de membro do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 2.021/95 e respectivas alterações;

CONSIDERANDO, ainda, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- A alínea “c”, inciso “II”, do artigo 1º, do Decreto nº 5.944, de 17/03/2021, passa constar com a seguinte redação:

“Art. 1º- (...)

II- DA SOCIEDADE CIVIL

c) Representante dos Deficientes: Titular: MISLAINE ACUNA; Suplente: THAIS REGINA CORREA AZEVEDO”.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 6.045 de 06 de julho de 2021.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 28 de março de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.