IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 01 de abril de 2022 | Edição nº 503 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 1.873,01 DE ABRIL DE 2.022.
(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO que o dia 15 de abril de 2022 (sexta-feira) é feriado nacional“Paixão de Cristo”, e dia 17 de abril de 2022 (domingo) é dia de “Páscoa”,
CONSIDERANDO que o dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira) é considerado como dia santo, e que ocorre em véspera do feriado nacional, e
CONSIDERANDO que o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesse dia revela-se convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta, no dia 14 de abril de 2022.
Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 01 de abril de 2022.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
