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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 05 de abril de 2022 | Edição nº 1376 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.236, DE 4 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.649, de 4 de abril de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.649, de 4 de abril de 2022.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração e Gestão

Classificação: 04.122.0002.2005 Manutenção da Administração Geral

Natureza de Despesa | Categoria Econômica:

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Ficha: 28 – Valor: R$ 280.000,00

Fonte de Recursos: 01 Tesouro

Aplicação: 110 Geral

Finalidade Específica: Aquisição de um ônibus seminovo para uso geral.

Art. 2º. O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, conforme dispõe o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 4 de abril de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.