IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 05 de abril de 2022 | Edição nº 824 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.890, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e 5.796, de 26 de Agosto de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 256.224,83 (duzentos e cinquenta e seis mil e duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria de Turismo
02.02.01 Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0011.2012 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo
48-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.732,17
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.011100000 Geral
02 Poder Executivo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.02 Departamento de Educação Básica
12.365.0063.2077 Manutenção do Ensino Infantil
301-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 98.134,41
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.012100000 Ensino Infantil
02 Poder Executivo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.04 Fundeb
12.365.0073.2091 Fundeb - Ensino Infantil
388-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.679,15
393-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.604,30
398-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 45.713,65
Fonte 02.0000000 Transferências e Convenios Estaduais - Vinculados
C.Aplic.022710000 Educação - Fundeb - Magistério - Creche
02 Poder Executivo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.04 Fundeb
12.361.0072.2089 Fundeb - Ensino Fundamental
800-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 96.213,82
Fonte 92.0000000 Transferências de Recursos Estaduais - Vinculados - Ex. Anterior
C.Aplic.922652021 Educação - Fundeb - Outros - Ano Anterior
02 Poder Executivo
02.06 Secretaria da Saúde
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Convênios/Transferências
10.301.0084.2116 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
468-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.147,33
Fonte 05.0000000 Transferências e Convenios Federais - Vinculados
C.Aplic.053010001 Bloco de Atenção Básica
Total da Suplementação 256.224,83
Art. 2º - Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de 256.224,83 (duzentos e cinquenta e seis mil e duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria de Turismo
02.02.01 Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0011.2012 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Do Turismo
47-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.732,17
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.011100000 Geral
02 Poder Executivo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.02 Departamento de Educação Básica
12.365.0063.2077 Manutenção do Ensino Infantil
284-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 98.134,41
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.012100000 Ensino Infantil
02 Poder Executivo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.04 Fundeb
12.365.0073.2091 Fundeb - Ensino Infantil
381-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.997,10
Fonte 02.0000000 Transferências e Convenios Estaduais - Vinculados
C.Aplic.022710000 Educação - Fundeb - Magistério - Creche
02 Poder Executivo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.04 Fundeb
12.361.0072.2089 Fundeb - Ensino Fundamental
779-3.1.90.46.00 Auxílio-Alimentação 96.213,82
Fonte 92.0000000 Transferências de Recursos Estaduais - Vinculados - Ex. Anterior
C.Aplic.922652021 Educação - Fundeb - Outros - Ano Anterior
02 Poder Executivo
02.06 Secretaria da Saúde
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Convênios/Transferências
10.301.0084.2116 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
473-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 8.147,33
Fonte 05.0000000 Transferências e Convenios Federais - Vinculados
C.Aplic.053010001 Bloco de Atenção Básica
Total dos Recursos 256.224,83
Art. 3º - Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.796, de 26 de Agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 31 de março de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
