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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 04 de abril de 2022 | Edição nº 974 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.368, de 04 de abril de 2022.

“Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 14 e 22 de abril de 2022.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os feriados nacionais da “Paixão de Cristo”, no dia 15 de abril de 2022, e o “Dia de Tiradentes”, no dia 21 de abril de 2022;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 14 de abril de 2022, quinta-feira; e no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 04 de abril de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 04 de abril de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.