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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 04 de abril de 2022 | Edição nº 974 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 361, de 25 de março de 2022.

“Autoriza redução da carga horária semanal a servidor que especifica e dá outras providências.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.096/05/2021;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica autorizada a redução da carga horária semanal da servidora Camila Montico, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica I – PEB-I / Ensino Fundamental, para 30 horas semanais, com remuneração proporcional as horas trabalhadas.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 25 de março de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 25 de março de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.