IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 05 de abril de 2022 | Edição nº 882 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.277, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3201, de 26 de agosto de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de abril de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha: 398 08.244.0059.2180.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ES 1.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha: 399 08.244.0059.2180.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESP -1.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
