IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 05 de abril de 2022 | Edição nº 882 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.278, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei nº 3.238/21, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 84.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
48 04.122.0002.2003.0000 Manutenção da Assessoria Juridica, Administrativa, Financeira 59.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 F.M.S.
253 10.301.0065.2071.0000 Manut.FMS - Média e Alta Complexidade MAC 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 068 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 06 Ensino Profissionalizante/Superior
177 12.364.0009.2014.0000 Manutenção do Ensino Superior -25.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
490 17.512.0029.2035.0000 Manutenção dos Serviços de Saneamento -59.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de abril de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
