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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 06 de abril de 2022 | Edição nº 1039 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.899, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.135.854,33 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0052 - Funcional: 13.392.0048-2.158

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0138 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 629,94

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0170 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.888,42

Ficha: 0182 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.622,89

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 9.297,43

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0292 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 84,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0413 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.838,60

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0437 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 1.754,65

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0498 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 40.162,71

Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0526 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 343.194,50

Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI

Ficha: 0583 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 386.840,00

Unidade: 02.09.01 - SECRET. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 10.362,62

Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 277.500,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.423,60

Ficha: 0637 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00

Ficha: 0785 - Funcional: 08.243.0081-2.969

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUN. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0811 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.775,20

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0824 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 12.509,16

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUST. E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0838 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.276,45

Ficha: 0858 - Funcional: 04.122.0007-2.915

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 3.694,16

Total da Suplementação R$ 1.135.854,33

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0056 - Funcional: 13.392.0048-2.158

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 10.000,00

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0136 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 629,94

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0168 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.888,42

Ficha: 0180 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.622,89

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0217 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.297,43

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0295 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 84,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0411 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.838,60

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0433 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.754,65

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0496 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.162,71

Unidade: 02.05.01 - SEC.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0518 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 143.194,50

Ficha: 0519 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 200.000,00

Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI

Ficha: 0574 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 386.840,00

Unidade: 02.09.01 - SECRET. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 287.862,62

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.423,60

Ficha: 0638 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.500,00

Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 2.500,00

Ficha: 0786 - Funcional: 08.243.0081-2.969

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 20.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUN. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0809 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.775,20

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.509,16

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUST. E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0836 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.276,45

Ficha: 0859 - Funcional: 04.122.0007-2.915

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 3.694,16

Total da anulação R$ 1.135.854,33

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 18 de março de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 18 de março de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.