IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 05 de abril de 2022 | Edição nº 269 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 076, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
“Designa Agente Fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 114/2022, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Sr. Luciano Vieira Proença, portador do RG nº ***.042.599-* e inscrito no CPF nº ***252618** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo, para atuar como Agente Fiscal; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 3408/2021, tendo como objeto: Aquisição de Aquisição de Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Baixo, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos da portaria 069/2013.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 30 de março de 2022.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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