IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 05 de abril de 2022 | Edição nº 401A | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.662, DE 05 DE ABRIL DE 2022
“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.587 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021;
D E C R E T A:
Art.1º Fica aberto na Diretoria Municipal de Finanças – Departamento de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do que dispõe o artigo 41, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964, na importância de R$ 237.763,00 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e sessenta e três reais), para atender as despesas do presente Decreto, obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
02 Poder Executivo
02.02. Diretoria Municipal de Finanças
02.02. 01 Divisão de Finanças e Dependências
Ficha | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Funcional Programática | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
042 | 3.3.90.93.00 | 04.123.0035.2005 | Indenizações e Restituições | 110.00 | 01 | 70.000,00 |
TOTAL | R$ 70.000,00 | |||||
02 Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06. 03 Pré-Escola Recursos Próprios (25%)
Ficha | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Funcional Programática | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
224 | 4.4.90.51.00 | 12.365.0017.2032 | Equipamentos e Material Permanentes | 213.00 | 01 | 160.491,00 |
TOTAL | R$ 160.491,00 | |||||
02 Poder Executivo
02.12. Fundo Municipal de Assistência Social
02.12.00. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Ficha | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Funcional Programática | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
410 | 3.3.90.39.000 | 08.244.0003.2105 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 500.00 | 05 | 7.272,00 |
TOTAL | R$ 7.272,00 | |||||
Art. 2º O valor total do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1.º deste Decreto será atendido pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 237.763,00 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e sessenta e três reais).
Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 18 de novembro de 2021 (Plano Plurianual -PPA 2022/2025), na Lei n.º 1.552, de 05 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e na Lei n.º 1.587 de 23 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2022).
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 05 de abril de 2022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 05 de abril de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
