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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 06 de abril de 2022 | Edição nº 1171 | Ano XVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

= DECRETO Nº 5.722/2022 =

de 04 de abril de 2022.

Aprova e institui o Plano de Ação para Manejo e Controle de Escorpião no Município de Bariri.

ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso I, alínea “l” da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as ocorrências de escorpiões no Município de Bariri, com infestações em áreas de risco e escorpionismo, levando à necessidade de padronização de ações e técnicas para o correto manejo e controle de escorpiões;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado e instituído no âmbito da administração pública no Município de Bariri o Plano de Ação para Manejo e Controle de Escorpião, elaborado pela Diretoria do Serviço de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, fazendo parte integrante em anexo deste Decreto.

Parágrafo único. As atividades descritas no Plano serão embasadas nas Orientações e Procedimentos Operacionais Padrão da SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Art. 2º Compete à Diretoria do Serviço de Saúde a supervisão e coordenação para a aplicação do Plano, oferecendo apoio à equipe técnica que executará as atividades com as devidas orientações e informações, atualizadas periodicamente, sempre que necessário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 04 de abril de 2022.

ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO

Prefeito Municipal

PLANO DE AÇÃO PARA MANEJO E CONTROLE DE ESCORPIÃO

1. Introdução

Os acidentes escorpiônicos são importantes em virtude da grande frequência com que ocorrem e da sua potencial gravidade, principalmente em crianças picadas pelo Tityus serrulatus.

Acidente escorpiônico ou escorpionismo é o acidente causado pelo veneno que o escorpião inocula na vítima, através do aparelho inoculador (ferrão/peçanha), liberando neurotoxinas, que podem causar alterações locais e, em muitos casos, alterações sistêmicas.

1.1. Dados recentes de infestação e escorpionismo no Município

Histórico de acidentes escorpiônicos do ano de 2020

Nº de notificações: 183

Óbitos: 0

Tipo de acidente: Escorpião

Município: Bariri

Índice de infestação domiciliar: 11,00

Imóveis positivos: 57

Imóveis pesquisados: 518

Período: 01/01/2020 a 31/12/2020

Histórico de acidentes escorpiônicos do ano de 2021

Nº de notificações: 112

Óbitos: 0

Tipo de acidente: Escorpião

Município: Bariri

Índice de infestação domiciliar: 2,21

Imóveis positivos: 12

Imóveis pesquisados: 542

Período: 01/01/2020 a 30/09/2021

1.2. Estratificação de risco

A coleta de lixo domiciliar na área urbana é realizada regularmente, de segunda-feira a sábado, sendo que na quarta-feira é realizada a coleta dos recicláveis.

A retirada de resíduos sólidos de domicílios/escolas e creches é realizada regularmente, de segunda-feira a sábado, sendo que na quarta-feira é realizada a coleta dos recicláveis. A coleta de lixo no cemitério é realizada regularmente, de segunda-feira a sábado, na quarta-feira é realizada a coleta dos recicláveis, sendo que lixos contaminantes ou de podas de árvores são feitos sob agendamento de acordo com a demanda.

Depósito de resíduos sólidos, apresenta condições regulares, afastado da área urbana, em um setor liberado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Com relação aos terrenos baldios, os proprietários são notificados sempre que necessário a proceder a limpeza e capinação. Caso haja necessidade, a roçagem é realizada pela Prefeitura, com base nas Leis Municipais nº 2.639, de 9 de dezembro de 1994 e nº 4.893, de 30 de abril de 2019.

Manutenção de parques e praças é realizado diariamente.

Bariri conta com 100% de captação e tratamento da rede de esgoto. Não é realizado nenhum tipo de manejo específico, porém quando há necessidade de um desentupimento ou alguma irregularidade é realizado pelo SAEMBA (Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri), já o manejo de águas pluviais é realizado caso haja necessidade pelo Município.

Cemitério Municipal possui um funcionário e, quando necessário, os agentes de endemias auxiliam na busca e coleta de escorpiões, conforme o Procedimento Operacional Padrão - Busca ativa áreas públicas e vulneráveis.

Bariri, no ano de 2020, está no ranking 187 com nota 41.73 do Programa Município Verde Azul.

As áreas no Município serão classificadas conforme o risco de ocorrência de escorpião em cada bairro, em análises e discussões da equipe técnica que elaborou o Plano, embasando-se no Procedimento Operacional Padrão para Mapeamento das Áreas de Risco para o Controle de Escorpião, gerando assim um mapa do Município com as devidas setorizações, facilitando a identificação das áreas de maiores riscos, descritas como Área Vermelha (Alto Risco), Área Amarela (Médio Risco) e Área Verde (Baixo Risco).

2. OBJETIVOS

2.1. Gerais

Diagnosticar e estratificar áreas de risco para intensificação de ações de vigilância e controle do escorpião, com foco na redução da infestação, do escorpionismo e da mortalidade.

2.2. Específicos

Diagnosticar e estratificar áreas de risco para intensificação de ações de vigilância e controle do escorpião, com foco na redução da infestação, do escorpionismo e da mortalidade.

Reduzir o número de acidentes por escorpião em humanos, com desenvolvimento de ações de educação em saúde, mobilização social, integração com intersetorialidade e manejo ambiental;

Reduzir o número de óbitos, por meio da qualificação e atualização dos profissionais que prestam assistência aos acidentados, com foco no tratamento oportuno e adequado;

Reduzir a infestação por escorpião no âmbito do município, qualificando os agentes e intensificando ações de manejo de forma individualizada para áreas de maior nível de prioridade, propondo intervenções específicas além das gerais, centradas nos procedimentos operacionais padrão da SUCEN, observando o Mapa de Classificação das áreas.

Articular, prover e racionalizar os materiais e insumos necessários para as ações de controle do escorpião no âmbito municipal, de acordo com a competência do nível de gestão;

Prover o adequado registro e análise de dados das ações programadas, bem como a divulgação das informações do monitoramento da implementação do plano, com vistas a subsidiar a sensibilização dos gestores, profissionais da saúde e população.

3. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1. Notificação

A notificação consiste no registro da denúncia de escorpião. É desencadeada pela comunidade quando encontra o animal em sua moradia, terrenos ou em qualquer outro local, e procura os órgãos competentes para orientação. O local habilitado para o registro é a sede da Vigilância Epidemiológica, localizada na Rua Campos Salles, 642, sendo que o documento utilizado pelos técnicos para realizar o registro é a Ficha de Notificação de Escorpião.

Em caso de acidente, procurar orientação médica imediata na Santa Casa de Misericórdia de Bariri, situada à Avenida Coronel Antônio José de Carvalho, 409. Se for possível, caputrar o animal e levá-lo ao serviço de saúde, pois a identificação do escorpião causador do acidente pode auxiliar o diagnóstico.

O profissional de saúde que fizer o atendimento na unidade de média complexidade, Santa Casa de Misericórdia de Bariri, deverá preencher a ficha de Notificação de Acidentes por Animais Peçonhentos da forma mais correta e completa possível para possibilitar o futuro atendimento domiciliar. Os acidentes requerem abertura de ficha de notificação de escorpião e atendimento com anotação do número SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

3.1.1. Atendimento às reclamações

As reclamações dos munícipes serão registradas por escrito, gerando um número de protocolo. O atendimento poderá ser realizado pessoalmente na sede da Vigilância Epidemiológica, situada na Rua Campos Salles, 642, ou através de atendimento telefônico no número (14) 3662-5783.

Não serão aceitas denúncias anônimas, para evitar desperdício de tempo e recursos. Para tanto, solicitamos nome, endereço e telefone para contato.

Em qualquer momento, o munícipe poderá acompanhar o andamento do protocolo pessoalmente ou por telefone, desde que o mesmo tenha o número do referido protocolo.

3.1.2. Análise e publicação de dados

A análise dos dados será realizada pela equipe técnica da Vigilância Municipal e as publicações dos dados ocorrerão na página da Prefeitura Municipal, nos jornais, mídias sociais digitais (Facebook) e também através de panfletos em lugares públicos, com as devidas orientações à população em relação aos acidentes com os animais peçonhentos, sejam eles quais forem.

3.2. Investigação

A investigação ocorrerá pela equipe treinada que irá até o local e realizará a busca ativa de escorpiões tanto na área interna do domicílio (Procedimento Operacional Padrão - Busca ativa em domicílio - Intradomicílio) como na área externa (Procedimento Operacional Padrão - Busca ativa em área externa ao domicílio - Periodomicílio), seguindo os Procedimentos Operacionais Padrões pertinentes a cada caso.

3.2.1. Descrição do procedimento

Os técnicos designados pelo Município deverão estar treinados pela SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias), para executar a intervenção de busca ativa de escorpiões no periodomicílio (Procedimento Operacional Padrão - Busca ativa em área externa ao domicílio - Periodomicílio). A partir do primeiro registro de captura de escorpião (Ficha de Notificação de Escorpião) ou registro de escorpionismo no Município (Ficha de Acidentes por Animais Peçonhentos), os técnicos designados para o trabalho serão instrumentalizados com material científico de apoio para execução dos procedimentos (Procedimento Operacional Padrão - Segurança do trabalhador para captura de escorpiões). Caso o Município já tenha os técnicos treinados, porém a intervenção não surta efeito, pode-se necessitar de um treinamento adicional, planejado exclusivamente para aquela região.

Preparar o material para realizar a busca ativa de acordo com o procedimento operacional padrão de segurança do trabalhador para captura de escorpiões, além de pinça anatômica ponta romba de 30cm, lanterna (se possível com luz ultravioleta) e frascos plásticos de boca larga com tampa com pequenos furos e etiquetas para identificação da amostra.

No domicílio, identificar-se e solicitar autorização para os moradores para a realização da vistoria. A equipe deve ser minimamente formada por dois profissionais treinados. O morador deverá sempre estar próximo aos técnicos para indicar o local exato do encontro do animal e receber as orientações de precauções e prevenção à medida que vai ocorrendo a vistoria. Procurar principalmente nos seguintes locais: material de construção (pilhas de telhas e tijolos, blocos de cimento, entulho, pedras, amontoados de madeira, placas de concreto), lixo domiciliar, troncos, galhos e folhas secas caídas, objetos/equipamentos descartados no ambiente, garrafas empilhadas, frestas e vãos de muros, tanques, fornos de barro e barrancos, galpões, depósitos, viveiros de mudas e plantas, caixas de gordura, canalizações de água, caixas de esgoto e energia. Obs.: Verificar atentamente onde há mato junto aos muros e nas camadas de materiais empilhados que ficam em contato com o solo.

Caso encontre escorpião no periodomicílio, o mesmo deverá ser capturado, seguindo as orientações constantes no Procedimento Operacional Padrão para Captura segura de Escorpiões (Procedimento Operacional Padrão - Captura segura de escorpiões), colocado em frasco de boca larga, preenchendo a Ficha de Notificação de Escorpião. Caso encontre escorpião de espécies diferentes no mesmo local de captura, deverão ser colocados em frascos separados e assinalado no boletim correspondente ao número da amostra, conforme orientações nas Instruções de Preenchimento do Boletim de Atendimento à Notificação de Escorpião da SUCEN.

Encerrar a vistoria no periodomicílio e orientar aos moradores quanto a possíveis retornos e monitoramento na situação de captura do escorpião ou possíveis retornos no caso de não ter encontrado o animal, mas o morador voltar a visualizá-lo. Oferecer folhetos de informações: orientações gerais para prevenção de acidente com escorpião no domicílio e periodomicílio.

3.2.2. Investigação local sem acidentes

A busca ativa de escorpiões é a principal intervenção para a detecção do animal no domicílio, bem como permitir a identificação da espécie pela captura e contribuir para o planejamento efetivo do controle do animal naquele meio urbano. A busca ativa de escorpiões deverá ser realizada tanto na área interna do domicílio (Procedimento Operacional Padrão - Busca ativa em domicílio - Intradomicílio) como na área externa (Procedimento Operacional Padrão - Busca ativa em área externa ao domicílio - Periodomicílio). A vistoria deve ser feita procurando os escorpiões no micro-habitat mais provável (área interna e externa dos imóveis), como em roupas e sapatos, assoalhos e rodapés soltos, ralos de cozinha e banheiro, entulhos, terrenos baldios, materiais de construção abandonados, lixo domiciliar. Registrar as informações referentes ao atendimento à notificação de escorpião do local do encontro/captura do animal com realização de busca ativa por técnicos municipais em área/setor/quarteirão da localidade, finalizando assim o Protocolo de Atendimento.

3.2.3. Investigação local do acidente

Registrar de forma completa as informações referentes ao atendimento no Boletim de Atendimento à Notificação de Escorpião do local do encontro/captura do animal com realização de busca ativa por técnicos municipais em área/setor/quarteirão da localidade. Realizar a captura do escorpião de forma segura (Procedimento Operacional Padrão - Captura segura de escorpiões) como medida de intervenção em imóveis da área rural ou urbana para conter infestação.

3.2.4. Investigação por busca ativa

A identificação de áreas com presença de escorpião no Município deverá partir da premissa de que alguém detectou a presença do animal ou o capturou e/ou houve escorpionismo (Procedimento Operacional Padrão - Identificação de áreas urbanas com presença de escorpião). Essa é a indicação para iniciar a identificação da área urbana com presença de escorpião. Quanto mais características puderem ser identificadas do local onde o animal foi encontrado ou visto, conforme descritivos exemplificados nas Instruções de Preenchimento da Ficha de Notificação de Escorpião, mais fácil será o planejamento estratégico para seu efetivo controle. Deve-se preencher a Ficha de Notificação de Escorpião quando capturado o escorpião. Após a busca ativa é realizada a alimentação dos dados no sistema “Programa Escorpião”, da SUCEN.

3.2.5. Monitoramento, análise e socialização das informações

O monitoramento do controle de escorpião é uma medida necessária para que haja um planejamento eficiente, a fim de evitar a infestação em meio urbano e rural, diminuindo o risco de escorpionismo para a população local, com objetivo de mensurar a infestação com a finalidade de comparabilidade no tempo e no local onde houve o encontro do animal.

Encaminhar solicitações para outras unidades do Município, conforme necessidade diagnosticada na vistoria, tais como: obras públicas, saneamento básico, limpeza urbana, infraestrutura do Município, entre outras.

4. Vigilância e assistência aos acidentados

4.1. Locais de acesso e cuidados

O local de atendimento das pessoas acidentadas por animais peçonhentos, no Estado de São Paulo, são os Pontos Estratégicos (PEs), denominação dada aos serviços de saúde - referência. No caso do Município, é a unidade de média complexidade Santa Casa de Misericórdia de Bariri, situada à Avenida Coronel Antônio José de Carvalho, 409, que recebe e trata o acidentado por picada de escorpião.

O acompanhante do acidentado, se possível, apresenta o escorpião que provocou o acidente e indica o local do acidente.

Os acidentes requerem abertura da Ficha de Acidentes por Animais Peçonhentos, que posteriormente são encaminhados para o Centro de Saúde e para o registro do número SINAN.

4.2. Tratamento

A gravidade do acidente deve ser avaliada pelo médico, que tomará as decisões sobre o tratamento a instruir.

Leve: Dor e parestesia locais (como sensação de frio, calor, formigamento). Nesses casos, não há necessidade de tomar soro.

Moderada: Dor local intensa associada a uma ou mais manifestações, como náuseas, vômitos, sudoreses, salivação, agitação, aumento dos ritmos respiratórios e cardíaco (taquipneia e taquicardia, respectivamente). Nesses casos, é necessário tomar soro.

Grave: Além dos sintomas já citados, na forma moderada, há a presença de uma ou mais manifestações: vômitos profusos e que não podem ser controlados, sudorese e salivação intensas, prostração, convulsão, coma, redução da frequência cardíaca (bradicardia), insuficiência cardíaca, acúmulo de líquido no pulmão (edema pulmonar agudo e choque). Nesses casos, há necessidade de soro e maiores cuidados.

Crianças e idosos: Crianças até 12 anos e maiores de 60 anos são os mais vulneráveis à picada do escorpião. Em caso de acidente com um ou com outro, é necessário levá-los imediatamente às unidades de referência.

5. Manejo ambiental

Nível de prioridade	Ações a serem desenvolvidas	Ações de educação à população
Urgente	Visita casa a casa em até 72 horas após a ocorrência da morte e/ou acidentes recidivantes por escorpião. Vistoriar imóveis limítrofes conforme o Boletim de Atendimento à Notificação de Escorpião, aumentando gradativamente enquanto houver captura de animais.	Distribuição do panfleto de orientações gerais para prevenção de acidente com escorpião no domicílio e periodomicílio.
Alta Área que já teve acidente e tem notificação de avistamento no mínimo 1X/mês.	Visita casa a casa na semana da ocorrência do acidente/avistamento, partindo do local do ocorrido. Vistoriar imóveis limítrofes conforme o Boletim de Atendimento à Notificação de Escorpião, aumentando gradativamente enquanto houver captura de animais.	Distribuição do panfleto de orientações gerais para prevenção de acidente com escorpião no domicílio e periodomicílio.
Média Área com notificação de avistamento pelo menos 2X/mês.	Visita casa a casa na quinzena a partir da notificação do avistamento do escorpião, partindo do local do avistamento. Vistoriar imóveis limítrofes conforme o o Boletim de Atendimento à Notificação de Escorpião, aumentando gradativamente enquanto houver captura de animais.	Distribuição do panfleto de orientações gerais para prevenção de acidente com escorpião no domicílio e periodomicílio.
Baixa Área com notificação de avistamento pelo menos 2X/a cada 6 meses.	Visita casa a casa no mês da notificação do avistamento do escorpião, partindo do local do ocorrido. Vistoriar imóveis limítrofes conforme o o Boletim de Atendimento à Notificação de Escorpião, aumentando gradativamente enquanto houver captura de animais.	Distribuição do panfleto de orientações gerais para prevenção de acidente com escorpião no domicílio e periodomicílio.

6. Educação em Saúde

Além das atividades de educação realizadas casa a casa, devem ocorrer ações como realizações de palestras e rodas de conversa em conjunto aos órgãos municipais e comunidade em geral.

Palestras, rodas de conversa com os colaboradores e educandos das Escolas Municipais, Estaduais, Particulares, usuários e colaboradores do CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e roda de conversa nos PSFs, em horário de atendimento, junto à população.

Somadas as ações de educação em saúde, há a distribuição de panfletos informativos, que serão realizadas tanto pelas equipes das unidades de ESF (Estratégia de Sáude da Família) quanto pelos Agentes de Endemias da Vigilância Epidemiológica).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.