IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 06 de abril de 2022 | Edição nº 607 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 098/2022
De 05 de Abril de 2022
“NOMEIA LEILOEIRO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS A MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO O Decreto Nº 094/2022 de 31 de Março de 2022, que declarou inservível á Municipalidade, os Bens ali discriminados;
CONSIDERANDO a nomeação da Comissão de Avaliação que alude o Decreto Nº 095/2022 de 31 de Março de 2022;
CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação procedido pela Comissão nomeada;
CONSIDERANDO, O Edital Nº 001/2022 de 08 de Abril de 2022, que estabeleceu o dia 27 de Abril de 2022, ás 09h00min horas para a realização do Leilão, nas condições ali estabelecidas e demais disposições que alude o artigo 53 e seguintes da Lei Nº 8.666/93 de 21.06.93, e alterações posteriores;
DECRETA
ARTIGO 1º Fica nomeado para Leiloeira da alienação dos bens constante do Edital, e Decretos supracitados, a Servidora Municipal Ana Paula Mendonça de Moraes RG. Nº ***.434.097-*. SP/SSP, CPF. Nº ***448998** para a realização do leilão no dia 27 de Abril de 2022, a partir das 09h00min horas, no Pateou da Prefeitura Municipal, sito á Praça Padre Félix Nº 80, nesta.
PARAGRAFO 1º - Para secretário do leilão respectivo, fica designado o Servidor Municipal Donizete Aparecido Ferraciolli, RG. Nº ***.014.510-*, CPF. Nº ***747208**.
ARTIGO 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taciba, 05 de Abril de 2022.
ALAIR ANTONIO BATISTA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra e afixado em local de costume.
EDSON CARLOS COCCHI DA SILVA
Secretário Municipal Admin. e Finanças
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