IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 20 de abril de 2022 | Edição nº 1166 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2422, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
(Dispõe sobre o expediente nas repartições municipais no dia 22/04/2022).
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições municipais no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), data posterior ao feriado de Tiradentes que ocorrerá no dia 21 do mesmo mês e ano.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, as repartições municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por suas naturezas tenham necessidades de manter o expediente ou atendimento contínuo ou parcial no dia mencionado neste Decreto, tais como: unidade da saúde inclusive transporte de pacientes, almoxarifado, limpeza pública urbana, transporte de trabalhadores, transporte de estudantes e de outras naturezas consideradas imprescindíveis.
Parágrafo Único - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita do dia a que se refere este Decreto, de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço em cada repartição municipal.
Art. 3º - A autoridade competente de cada repartição municipal acompanhará o cumprimento das disposições deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Meridiano, 19 de abril de 2022.
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado em livro próprio, publicado neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado no mural público de costume no Paço Municipal na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
