IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 20 de abril de 2022 | Edição nº 616A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.488, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Revoga o Decreto nº 3.471, de 04 de fevereiro de 2022.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
CONSIDERANDO a situação atual do quadro epidemiológico da pandemia do Coronavírus (COVID-19), bem como o avanço da vacinação e redução dos índices de notificação de casos positivos, taxa de ocupação de leitos e casos de óbitos em todo o Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a liberação de ocupação máxima de público em eventos esportivos em geral, culturais e de lazer, conforme anúncio do Governo do Estado de São Paulo, em 09 de março de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado in totum o Decreto nº 3.471, de 04 de fevereiro de 2022, que cancela os eventos públicos com aglomerações, do Calendário Oficial do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, em razão do quadro epidemiológico da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 20 de abril de 2022; 57º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
