IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 20 de abril de 2022 | Edição nº 905B | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6678/2022
=DE 20 DE ABRIL 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO | |
| 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST, PLANEJ E ORÇAMENTO | |
| 04.122.0004.2.014 – Ações Administrativas | |
086 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica--------------- | R$ 40.000,00 |
| 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 17.512.0025.2.071 - Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto Sanitário | |
573 | 3.3.90.30.01.7110 – Material de Consumo --------------------------------------------------- | R$ 200.000,00 |
| TOTAL ------- | R$ 240.000,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO | |
| 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST, PLANEJ E ORÇAMENTO | |
| 04.122.0004.2.014 – Ações Administrativas | |
082 | 3.3.90.30.00.01.7110 – Material de Consumo------------------------------------------------ | R$ 15.000,00 |
089 | 3.3.90.91.00.01.7110 – Sentenças Judiciais ------------------------------------------------- | R$ 15.000,00 |
090 | 3.3.90.93.00.01.7110 – Indenizações e Restituições -------------------------------------- | R$ 10.000,00 |
| 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 17.512.0025.2.071 - Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto Sanitário | |
575 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica ------------ | R$ 200.000,00 |
| TOTAL ------ | R$ 240.000,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 20 de abril de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 20 DE ABRIL DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
