IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 25 de abril de 2022 | Edição nº 1432 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 2.864, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
“Altera as denominações de Imóveis Públicos. ”
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...
L E I:
Artigo 1º. A EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “ANTONIA MOTTA BERTOLO” localizada na Rua Coronel Francisco Jozolino, nº 492, passa a denominar-se rua “EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INNFANTIL “PROF. MARIA NEUSA GIRADE DOS SANTOS”.
Artigo 2º. O PAÇO MUNICIPAL – PROF. MARIA NEUSA GIRADE DOS SANTOS” localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 579, passa a denominar-se rua “PAÇO MUNICIPAL – ANTONIA MOTTA BERTOLO”.
Artigo 3°. O Poder Executivo Municipal cuidará do emplacamento dos referidos locais, prestando as homenagens que se fizerem necessárias, procedendo todos os registros e fazendo-se as comunicações aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Artigo 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Pirangi, 20 de Abril de 2.022.
ANGELA MARIA BUSNARDO
Prefeita Municipal
Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
MARIA CELIA PIRONI ANDRADE
Diretora de Administração
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