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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 26 de abril de 2022 | Edição nº 1186 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.416, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 8.135, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre suspensão do trâmite do Processo Administrativo Disciplinar n.º 007/2021, e dá outras providências.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica revogado a partir desta data, o Decreto n.º 8.135, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre suspensão do trâmite do Processo Administrativo Disciplinar n.º 007/2021, e dá outras providências.

Art. 2.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de abril de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de abril de 2022.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.