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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 25 de abril de 2022 | Edição nº 1190A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.683 DE 25 ABRIL DE 2022

O Prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 6.999/1982 e artigo 1º da Resolução TSE Nº 23.523 DE 27 DE JUNHO DE 2017, bem como em atendimento ao Ofício nº 25/2022 expedido pelo Nobre Magistrado da 297ª Zona Eleitoral de Lins/SP, MARCO AURELIO GONÇALVE, resolve:

Art. 1º -Autorizar a cessão da servidora, MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA, portadora do RG 17.449.603-5 SSP/SP, para a prestação de serviços junto ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na 297ª Zona Eleitoral- Lins/SP, no período compreendido entre 29/04/2022 à 29/10/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Getulina (SP), 25 de abril de 2022

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, na data supra.

SERGIO HAUY

Procurador Jurídico- OAB/SP 389.763

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.